A. – ÂMBITO O Cliente, ao formalizar a sua Encomenda junto da S&C - Sistemas e Condutores, S.A. (“S&C”), aceita as presentes Condições Gerais de Venda, sem reservas, considerando-se como nulas quaisquer outras cláusulas em contrário constantes em requisições ou notas de encomenda. B. – ENCOMENDAS As Encomendas são consideradas como válidas (firmes) quando a S&C recebe a Encomeda por escrito do Cliente com o número de requisição do Cliente, reservando-se a S&C o direito de rejeitar qualquer Encomenda que lhe seja passada, com prévia comunicação por escrito ao Cliente. Somente a emissão por parte da S&C da "Confirmação de Encomenda" vincula o fornecimento por parte da S&C. Encomendas de produtos de fabrico especial somente serão aceites e processadas mediante um depósito antecipado por parte do cliente de pelo menos 50% do valor da encomenda (antes de IVA). Os fornecimentos de cabos de fabrico especial, estão sujeitos a uma tolerância de ±3% em relação às quantidades encomendadas, sendo faturadas as quantidades efetivamente fornecidas ao Cliente. C. – PREÇOS Os preços constantes das Tabelas de Preço da S&C poderão ser alterados sem aviso prévio, desde que se verifiquem circunstâncias que o justifiquem, sendo o Cliente informado da alteração e seu motivo. Os preços são passivos de IVA à taxa em vigor. D. – RESERVA DE PROPRIEDADE As mercadorias relacionadas nas faturas da S&C são vendidas com reserva de propriedade, pelo que são propriedade da S&C até ao recebimento pela S&C do valor total constante nas referidas facturas. (Artº. 409º nº 1 do Código Civil). E. – PRAZO DE ENTREGA Os prazos de entrega são considerados como aproximados, colocando a S&C os meios necessários e eficazes para que estes se cumpram com a devida pontualidade. No documento da S&C “Orçamento” quando o prazo previsto de entrega se indica como “Stock” serve apenas para informar o cliente que a S&C tem o material disponível naquele momento. O orçamento não dá direito a reserva sobre o material. No documento da S&C “Confirmação de Encomenda” o prazo de entrega indicado é uma previsão da data de entrega do material, que poderá estar sujeito a desvios, a S&C não se responsabiliza por nenhum atraso na entrega do material, desde que seja consequência de atrasos de terceiros, mesmo que tenham sido contratos pela S&C, nomeadamente transportadoras. A S&C reserva o direito de suspender a “Confirmação de Encomenda” a qualquer momento caso o cliente tenha valores em divida à S&C com o prazo de pagamento ultrapassado. F. – ENTREGAS As entregas de material poderão ser feitas pela S&C a título gratuito, no caso de encomendas com entrega em Portugal continental e cujo valor ultrapasse 100€ (antes de IVA); nos restantes casos, e com informação prévia ao Cliente, os custos de entrega serão informados e cobrados através do respectivo débito na factura. Custos de importação ou outro tipo de impostos ou custos oficiais necessários para permitir a entrega do material são por conta do cliente e deverão ser reembolsados à S&C. G. – FALTA DE LEVANTAMENTO Caso não se proceda ao levantamento do produto, mesmo que liquidado, no prazo de 30 dias, o proprietário da mercadoria será responsável pelas despesas adicionais daí resultantes, nomeadamente custos de armazenamento que serão cobrados por um prazo máximo de 120 dias. Findo prazo dos 120 dias, se o proprietário da mercadoria não reclamar pelos seus bens, a S&C considera o produto da sua pertença e poderá destruí-lo ou dar-lhe qualquer outro destino. H. – GARANTIA A S&C assegura para todos os seus produtos uma garantia idêntica à oferecida pelo respectivo fabricante, tendo o seu início a partir da data da fatura e referindo-se exclusivamente a defeitos de fabrico. Esta garantia cessa logo que tenha havido intervenção nos produtos fornecidos ou má utilização dos mesmos. I. – DEVOLUÇÕES A devolução de material adquirido estará sujeita a prévio consentimento por escrito da S&C e somente será aceite se ocorrer em até 20 dias úteis da data da entrega do material, acompanhado da respectiva Nota de Devolução. Devoluções de condutores eléctricos que tenham sido submetidos a corte especificamente a pedido do Cliente poderão ou não ser aceites a critério da S&C e com uma desvalorização a definir pela S&C dependendo das circunstâncias específicas. Devoluções de produtos de fabrico especial não serão aceites pela S&C. Eventuais reclamações sobre fornecimentos já efetuados, não legitimarão a recusa de pagamentos de outros fornecimentos, ficando assim excluída a compensação. J. – BOBINAS As bobinas são faturadas em conjunto com os condutores elétricos que transportam. A devolução de bobinas será objecto de emissão de Nota de Crédito, desde que devolvidas em bom estado. O valor a faturar e a creditar ao Cliente será o constante da tabela de bobinas em vigor. Para este efeito, a S&C utilizará os mesmos critérios praticados pelos fabricantes nacionais de cabos elétricos, os quais atualmente preveem uma desvalorização de aproximadamente 20% para bobinas devolvidas em bom estado de conservação até dois anos da data da fatura, sendo os custos e a responsabilidade dessa devolução suportados pelo Cliente. K. – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 1. VENDAS SEM CRÉDITO O pagamento deverá ser feito no ato da entrega da mercadoria e poderá ser efetuado por: - Transferência bancária, numerário, multibanco, cartão de crédito, ou cheque visado; - No caso de cheque normal, o material será entregue após boa cobrança, devendo o cheque não estar traçado a fim de poder ser mobilizado num período de 24 horas. 2. VENDAS A CRÉDITO A S&C reserva-se o direito de apenas conceder crédito a Clientes relativamente aos quais disponha de informações comerciais e financeiras que considere razoavelmente favoráveis e cujo volume de compras previsível seja superior a 20.000,00€/ano. A não concretização, em cada ano de um volume de compras de acordo com o limite acima indicado poderá determinar a interrupção de fornecimentos a crédito. O pagamento das faturas da S&C deverá ser efetuado espontaneamente até à data limite do prazo de pagamento, sem que haja necessidade de marcação prévia ou outro aviso. O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária, numerário, multibanco, cartão de crédito, cheque ou sistema de confirming. As vendas a crédito com prazo de pagamento superior a 90 dias, assim como outras formas de pagamento aqui não descritas, não estão autorizadas, pelo que só poderão vir a ser efetuadas mediante aprovação prévia da Administração e celebração de acordo escrito entre a S&C e o Cliente. 3. DESCONTOS A S&C poderá oferecer descontos de pronto pagamento ou outros de forma a incentivar o Cliente a liquidar as suas faturas em prazos menores. Estes descontos são discricionários e totalmente a critério da S&C. L. – VENCIMENTO DE FATURAS As faturas não liquidadas no seu vencimento são passíveis de juros de mora calculados à taxa legal em vigor, podendo ser emitida Nota de Débito pela S&C, tendo em conta a data de vencimento da fatura e a data de recepção do respectivo pagamento pelo Cliente. M. – APOIO TÉCNICO O apoio técnico, verbal ou escrito, é efetuado sem qualquer compromisso e não isenta o comprador de proceder a uma verificação dos nossos produtos quanto à adequação para os meios e fins a que se destina. No entanto, a S&C reversa-se no direito de efetuar o débito de custos referentes ao apoio técnico prestado aos clientes sempre que o mesmo se justifique e mediante acordo prévio. N. – INCUMPRIMENTO O não cumprimento pelo Cliente destas Condições Gerais de Venda contribuirá para a ocorrência de potenciais atrasos no fornecimento de produtos e poderá mesmo determinar a suspensão ou cancelamento de novos fornecimentos. O. – FORO COMPETENTE Para dirimir eventuais litígios emergentes das transacções realizadas com a S&C é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. P. – COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÕES A S&C pode alterar as presentes condições gerais de venda. O cliente é informado da última alteração das condições gerais de venda na nota que consta no rodapé do "Orçamento" e na "Confirmação de Encomenda". As mesmas poderão ser sempre consultadas na página eletrónica da S&C em: http://www.scondutores.pt/produtos.html Q. – ENTRADA EM VIGOR As presentes Condições Gerais de Venda entram em vigor a 7 de Maio de 2018.

A Administração